Projeto de Lei que regulamenta vaquejada em Pernambuco é encaminhado para sanção

O Projeto de Lei Nº 16.329, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural em Pernambuco, foi encaminhado pra sanção do Poder Executivo, após ter sido aprovado na Assembleia Legislativa. O texto estabelece diretrizes com o objetivo de resguardar o bem-estar dos animais e cria proteções ambientais e sanitárias para os eventos.

A medida, entretanto, divide opiniões. Para o assessor jurídico da Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), Eduardo Torres, a lei deve oferecer maior estabilidade para a realização das vaquejadas no Estado, oferecendo segurança aos organizadores que dependem desses eventos para ter retorno econômico.

O representante da Confederação Nacional de Defesa Animal (Confaos), Goretti Queiroz, no entanto, defende que caracterizar a vaquejada como esporte e patrimônio cultural é entender a crueldade como cultura. "Se há a necessidade de se falar em vaquejada como cultura, que seja dito, mas que não ocultemos de nós mesmos que tipo de cultura ela é: da crueldade do homem em relação aos animais", defendeu.

Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a proibição deste tipo de evento no Ceará, afirmando que a prática era inconstitucional e promovida maus-tratos aos animais.