Assembleia Legislativa de Pernambuco aprova alteração em políticas para pessoas idosas

Foi aprovada, no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a proposição que atribui a gestão das políticas de defesa da pessoa idosa à Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). O Projeto de Lei nº 1900/2018 é de autoria do Poder Executivo.

"A alteração permite que se possa monitorar melhor as negações aos direitos das pessoas idosas, já que a Secretaria de Justiça tem um 'olhar de lupa' para essas questões, de modo geral", afirmou o presidente da Comissão de Finanças, deputado Clodoaldo Magalhães (PSB).

De acordo com o Governo Estadual, a matéria visa adequar as normas do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso de Pernambuco (Fedipe) às determinações da Lei Estadual nº 15.452/2015. Além da gestão do fundo, o projeto atribui à pasta o apoio administrativo e financeiro para o funcionamento do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI).

O parlamentar também chamou atenção para outra mudança presente no projeto: a troca do termo "idoso" por "pessoa idosa" nas leis estaduais que regulam as políticas direcionadas aos que têm mais de 60 anos. "Parece uma modificação simples, mas traz um destaque para o ente ‘pessoa’, como alguém detentor de direitos", apontou Magalhães.