Assembleia Legislativa debate propostas para impedir difusão de fake news em Pernambuco

A Frente Parlamentar de Combate a Crimes Cibernéticos da Assembleia Legislativa de Pernambuco se reuniu, nesta semana, para debater medidas capazes de "reduzir resultados indesejáveis de sistemas e dispositivos eletrônicos". Entre os temas da pauta, estavam a difusão de fake news e o tratamento dos dados pessoais em empresas do mundo digital.

Para fortalecer o debate e debater ações e campanhas educativas, o colegiado convidou as secretarias de Educação do Estado de Pernambuco e do Recife e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

O professor do Centro de Informática da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Hermano Perrelli de Moura defendeu que as propostas se pautem pela neutralidade da rede. "O exagero na regulação pode prestar um desserviço a uma estrutura democrática e rica em liberdade", afirmou.

Durante a reunião, o presidente da Frente, deputado Aluísio Lessa (PSB), defendeu que o foco das ações é a educação. "Temos projetos de lei, hoje, sobre os quais ainda não se sabe a efetividade. No ambiente de incerteza e de falta de proteção jurídica, nosso objetivo principal é a educação: produzir conhecimento e mostrar aos usuários como usar melhor a internet", sintetizou.