Deputado propõe implantação de comissão especial para discutir leis criminais em Pernambuco

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pode passar a contar com uma comissão especial para debater a legislação criminal. A proposta foi anunciada pelo deputado Alberto Feitosa (Solidariedade). De acordo com o parlamentar, o objetivo é que os resultados da discussão sejam encaminhados ao Congresso Nacional.

A proposta de Feitosa é que as punições se tornem mais rigorosas e que os procedimentos na Justiça sejam agilizados. "Se você chegar nas favelas brasileiras hoje, todas elas têm fuzil. Era para quem for pego com um fuzil, fazendo assalto ou homicídio, ser imediatamente enquadrado na Lei de Segurança Nacional", exemplificou.

Segundo o deputado, o colegiado deve ouvir propostas de alteração para os códigos Penal e de Processo Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Execução Penal e a Constituição.