Justiça Federal regulamenta utilização de Whatsapp para intimações em Pernambuco

A partir desta segunda-feira (4), a Justiça Federal poderá intimar partes envolvidas nos processos em Pernambuco por meio de uma mensagem no Whatsapp. A medida substitui a intimação em material físico e será adotada também na Paraíba.

Para ter acesso ao serviço, os cidadãos precisam preencher o termo de adesão disponível no site da Justiça Federal e, posteriormente, enviar o documento pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Também é permitida a intimação de grupos, como sociedades ou escritórios de advogados e procuradorias, desde que seus representantes legais assinem o termo.

O intimado precisará confirmar o recebimento no próprio aplicativo, em até um dia útil. Caso não haja confirmação nesse prazo, a intimação é realizada da forma convencional. Deixando de confirmar por duas vezes, o interessado será excluído da forma de intimação por WhatsApp.

De acordo com a Justiça Federal, a prática irá possibilitar a redução do uso de papel e do deslocamento dos oficiais de Justiça.