Empresa que divulgou boato sobre paralisação de caminhoneiros será notificada

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco (SJDH) e o Procon/PE informam que irão notificar nesta segunda-feira (03) a empresa PetroMega a prestar esclarecimentos em relação à informação veiculada nas redes sociais sobre uma possível paralisação no abastecimento de combustível no estado.

Em nota, a secretaria afirma que a publicação não possui nenhuma fundamentação, além de fazer um alerta de forma irresponsável quanto à possibilidade de paralisação.

Ainda segundo a nota da SJDH, provocar alarme, anunciando perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto é crime previsto no Art. 41, da Lei de Contravenções Penais (LCP), sob pena de prisão simples, de quinze dias a seis meses, ou multa.