Lei que proíbe testes de produtos em animais é sancionada em PE

Uma lei que proíbe a utilização de animais para testes de cosméticos, perfumes e outros materiais de higiene pessoal e de limpeza foi sancionada em Pernambuco. A medida altera o Código Estadual de Proteção aos Animais e deve entrar em vigor no prazo de 90 dias.

A autoria do projeto que originou a lei é da ex-deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB). Em caso de descumprimento, as empresas podem ser punidas com multa de até R$ 100 mil, além de suspensão temporária da atividade, cassação da licença do estabelecimento e apreensão dos produtos e animais utilizados. Em caso de reincidência, o valor da penalidade será aplicado em dobro.

A lei prevê ainda que os valores arrecadados com as multas devem ser aplicados em ações e campanhas de conscientização e no incentivo para instituições, abrigos sanitários e programas estaduais de proteção animal.