Lei determina que todos os assentos dos ônibus intermunicipais sejam preferenciais em PE

Uma lei que determina que todos os assentos nos transportes coletivos rodoviários intermunicipais deverão ser preferenciais foi sancionada em Pernambuco. A lei nº 16.528 foi aprovada pelo governador Paulo Câmara e publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo.

A medida valerá para idosos a partir de 60 anos, mulheres grávidas, passageiros com crianças de colo e pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida, e entrará em vigor 90 dias, a partir da publicação. A lei determina também que cartazes informativos deverão ser fixados nos veículos.

O projeto que originou a lei é de autoria do deputado Humberto Cavalcanti (PTB-PE). Apesar da mudança, a configuração dos assentos prioritários presentes nos veículos deve ser mantida, sem haver necessidade de estender os símbolos de identificação para os outros assentos.