Câmara aprova extensão da licença maternidade para servidoras, comissionadas e contratadas, em Caruaru

A Câmara Municipal de Caruaru aprovou uma emenda organizacional proposta pelo Poder Executivo que estende o benefício de 180 dias, da licença-maternidade, e 15 dias para licença-paternidade, a todos os servidores comissionados, efetivos e contratados temporariamente.

Antes da aprovação, os servidores contratados precisavam ter pelo menos um ano de contrato e seis meses de trabalho para ter direito às licenças. Já para os servidores comissionados, era necessário comprovar pelo menos seis meses de exercício. A emenda altera a Lei Orgânica de Caruaru neste sentido.

A proposta assegura de forma vigorosa a garantia do direito da criança às condições mínimas que o seu crescimento e desenvolvimento requerem, propiciando as mudanças necessárias à conscientização e evolução social. No entanto, o êxito de seu desenvolvimento depende de inúmeros fatores e, dentre eles, o adequado vínculo familiar que a tornará um adulto saudável em sentido pleno.