Lei que obriga recolhimento de fezes de animais em espaços públicos de Caruaru é sancionada

Uma Lei que torna obrigatório o recolhimento de fezes de animais guiados por tutores em parques, praças e logradouros públicos de Caruaru foi sancionada, na última quarta-feira (3). A medida foi publicada no Diário Oficial do Município e é de autoria do vereador Lula Tôrres.

De acordo com a nova legislação, aqueles que não realizarem a limpeza das fezes serão advertidos verbalmente ou notificados por escrito. Nos casos de desobediência, serão autuados com multa pecuniária de 60 Unidades Federativa do Estado de Pernambuco, equivalente a R$ 161,40.

A Lei ainda propõe que os valores arrecadados em decorrência da aplicação das multas deverão ser destinados à Programas de Política Pública de Proteção Animal no município de Caruaru e utilizados prioritariamente para programas de castração.