Estabelecimentos da Rua da Má Fama terão horário para fechar

Estabelecimentos comerciais da rua Silvino Macedo, mais conhecida como Rua da Má Fama, em Caruaru, firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com o objetivo de cessar a poluição sonora no local e reduzir o incômodo relatado pelos moradores da localidade.

Conforme o que foi acordado, os locais devem funcionar até às 2 horas nas sextas-feiras; 3 horas nos sábados; e meia-noite nos demais dias da semana. Os compromissários acordaram que irão anotar os números das placas dos veículos que utilizem equipamentos sonoros potentes e enviar essa informação à Promotoria de Justiça de Caruaru, para adoção de providências. Além disso, eles não devem permitir que clientes utilizem quaisquer instrumentos que provoquem ruídos sonoros acima dos níveis permitidos em lei.

Também ficou acordado no TAC, celebrado pela promotora de Justiça Gilka Miranda, que os estabelecimentos devem apresentar, no dia 22 de maio, seus respectivos atestados de regularidade do Corpo de Bombeiros, alvarás de funcionamento fornecidos pela Secretaria de Finanças e as documentações da empresa perante a Junta Comercial.