Justiça concede liminar para liberar empréstimo para a Prefeitura de Caruaru

A Prefeitura de Caruaru conseguiu junto à Justiça uma liminar para que o empréstimo Finisa seja liberado com Caixa Econômica Federal. A decisão do desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior, da 4ª Turma, foi anunciada nesta segunda-feira (02).

Uma decisão anterior havia suspendido o valor de cerca de R$ 50 milhões. A Prefeitura tinha recorrido e não obteve êxito. Com essa nova decisão o dinheiro poderá ser utilizado. 

“Este o quadro, em se tratando de empréstimo realizado há mais de um ano e com várias obras que já se encontram em execução, mostra-se temerária a execução imediata da tutela deferida na sentença, sobretudo porque a matéria discutida na ação originária envolve teses jurídicas relevantes e que demandam um debate mais apurado no âmbito deste egrégio Tribunal Regional Federal da 5a Região. Com essas considerações, defiro o pedido de antecipação da tutela recursal, de modo a suspender os efeitos da douta sentença ora recorrida, até o julgamento do mérito do presente incidente, a se dar pela colenda Quarta Turma“, diz parte do texto.