Projeto de Lei do Fundo Municipal de Cultura é proposto em Caruaru
O Conselho Municipal de Política Cultural de Caruaru se reuniu, em assembleia extraordinária, para aprovar o Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal de Cultura. Na reunião, que aconteceu na sede da Fundação de Cultura e Turismo, os integrantes do conselho elaboraram uma carta aberta como prestação de contas das ações realizadas durante o ano.
O documento aponta a criação do Fundo Municipal de Cultura, que visa de prestar apoio financeiro a projetos da sociedade civil, da iniciativa privada e de instituições culturais. Além disso, ele propõe o estabelecimento do Registro do Patrimônio Vivo, que visa conceder uma bolsa de incentivo para a preservação de aspectos da cultura tradicional ou popular do município.
Outra medida apontada no texto é a criação de uma nova Estrutura Organizacional da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru, que possibilite a correção de distorções e organize a gestão da pasta.
A carta será encaminhada à prefeita Raquel Lyra e deve ser votada na Câmara Municipal.
Confira o documento na íntegra:
Nós, membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Política Cultural de Caruaru, composto por 15 representantes da sociedade civil e por 15 representantes do governo municipal, tornamos público nosso posicionamento A FAVOR dos três (3) PROJETOS DE LEI, todos discutidos no plenário do conselho ao longo de 2017, e que o gabinete da Prefeita Raquel Lyra estará enviando à Câmara dos Vereadores de Caruaru para deliberação e votação, os quais mencionamos abaixo:
- Projeto de lei que cria o FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA;
- Projeto de lei que cria o REGISTRO DO PATRIMÔNIO VIVO DE CARUARU; e
- Projeto de lei que modifica a ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DE CARUARU.
O Fundo Municipal de Cultura – FMC tem a finalidade de prestar apoio financeiro a projetos da sociedade civil, da iniciativa privada e de instituições culturais que visem a fomentar e estimular a atividade artística e cultural no Município de Caruaru.
O Registro do Patrimônio Vivo tem o objetivo de conceder uma bolsa de incentivo para pessoas ou grupos que detenham os conhecimentos ou as técnicas necessárias para a produção e para a preservação de aspectos da cultura tradicional ou popular do município de Caruaru.
A nova Estrutura Organizacional da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru tem o objetivo de corrigir distorções, modernizar, profissionalizar e organizar a gestão pública da Cultura e do Turismo no Município de Caruaru.
Esses três projetos de lei receberam parecer favorável tanto da Procuradoria quanto da Secretaria da Fazenda e estão alinhados com o que dispõe o Sistema Nacional de Cultura. Tão logo sejam aprovados, esses três projetos elevarão o Município de Caruaru a um novo patamar no que diz respeito à construção de Políticas Públicas de Cultura e de Turismo mais democráticas, transparentes e efetivas.
A expectativa do Conselho Municipal de Política Cultural de Caruaru é de que esses três projetos de leis sejam despachados imediatamente pelo Gabinete da Prefeita, e que sejam apreciados e votados pela Câmara dos Vereadores ainda este ano, para que comecem a produzir seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018.
Caruaru, 29 de novembro de 2017
Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC
