Justiça nega pedido do MPPE para decretar 'lockdown' em Pernambuco
O pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para determinar o "lockdown" no estado foi negado, nesta quinta-feira (7), pelo juiz Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A medida iria tornar mais rigorosas, por 15 dias, as normas já impostas para evitar a disseminação do novo coronavírus.
O "lockdown" foi adotado em alguns estados brasileiros, como Maranhão e Pará. O Ceará chegou a adotar medidas de restrição semelhantes, mas sem usar o termo "lockdown". Também vigorou em países da Europa. No Amazonas, a Justiça negou o pedido para que fosse adotado.
Encaminhada na quarta-feira (6), a ação civil pública solicitava medidas como restrições de circulação de pessoas, de veículos e de funcionamento de serviços considerados não essenciais, além de aplicação de multas para quem descumprir as regras.
Na decisão, o juiz afirmou que não existiam, no processo, os requisitos legais para o atendimento do pedido do Ministério Público.
A solicitação foi feita pelo promotor Solon Ivo da Silva Filho, da Promotoria de Cidadania, com atuação na área de Defesa do Consumidor. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou que a Ação Civil foi recebida e está com o juiz Breno Duarte, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
A negativa da Justiça ao pedido do MPPE não inviabiliza que o governo estadual possa futuramente decretar o "lockdown".
