Sindloja pede suspensão do decreto que obriga empresas a custearem testes de Covid-19 para funcionários
O Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru (Sindloja) deu entrada nesta quinta-feira (28) com um mandado de segurança solicitando a suspensão do decreto municipal 056/2020, que obriga as empresas a custearem testes da covid-19 para os funcionários.
O documento foi apresentado sob a justificativa de que a realização desses testes é "uma função do SUS e não cabe ao setor privado assumir esse compromisso."
"Impor esta obrigatoriedade às empresas, especialmente neste momento em que o próprio município e o Estado de Pernambuco impõem isolamento social como medida sanitária, exatamente por não terem capacidade de testagem e atendimento de saúde a todos que possam contrair a covid-19, seria onerar e, ao mesmo tempo, delegar para as empresas do comércio de Caruaru responsabilidade que seria própria de política pública de estado", disse o Sindloja, por meio de nota.