Governo de PE publica nota de repúdio sobre julgamento do caso Mari Ferrer
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher, emitiu uma nota de repúdio após a repercussão do caso da influenciadora digital, Mari Ferrer, que, durante uma festa em 2018, foi dopada e estuprada pelo empresário André de Camargo, em Florianópolis (SC).
Confira a nota na íntegra:
"O Estupro é um crime hediondo. Não existe estupro culposo. Na cultura patriarcal e machista, a violência sexual vem sendo historicamente utilizada como forma de oprimir, interditar e punir as mulheres. O estupro é um instrumento de propagação do terror que sequestra, viola e tornam os corpos de meninas e mulheres territórios de realização da virilidade masculina humilhando, subjulgando e objetificando as mulheres.
A Secretaria da Mulher de Pernambuco repudia toda forma de violência de gênero contra a mulher que tem na cultura do estupro sua expressão mais perversa. Manifestamos nossa solidariedade a Mariana Ferrer. Atos dessa magnitude que deveria ter o rechaço da justiça, se tornam inaceitáveis quando a vítima da violação tem sua dignidade vilipendiada pelo defensor do acusado sem que nenhum homem presente ao julgamento se posicionasse contra os argumentos machistas e misóginos do advogado, desqualificando a vítima por meio de atos desrespeitosos e brutais que banalizam e naturalizam a violência contra a mulher e legitimam a cultura do estupro.
O resultado desse julgamento afronta a dignidade e os direitos das mulheres, agride as instituições, a sociedade e a democracia.Vamos acompanhar os desdobramentos do caso Mariana Ferrer em todas as instâncias superiores do sistema de Justiça do país e nos mobilizar para que a Lei que pune o estupro seja cumprida com todo o rigor.
Não existe “estupro culposo”. Crime de estupro é crime hediondo. Vale ressaltar que ao eleger a dignidade sexual como bem jurídico protegido, o Código Penal estabelece a devida sintonia com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III).
Prestamos nossa solidariedade de gênero a Mariana Ferrer e a sua família, a todas as meninas e mulheres de Pernambuco, do Brasil e do mundo, que são constantemente vítimas da violência sexista, exortando os poderes e todas as forças vivas da sociedade a repudiar e enfrentar toda e qualquer forma de incitação à violência contra as mulheres e a se posicionarem contrárias a cultura do estupro."
