Câmara de Vereadores de Caruaru analisa projetos do Executivo Municipal
Durante a sessão ordinária desta sexta-feira (15), a Câmara Municipal de Caruaru deverá avaliar seis projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal. O pacote foi encaminhado à Casa para ser votado em regime de urgência, antes do recesso parlamentar, que terá início no dia 20 de dezembro. A reunião está marcada para 16h.
Um dos documentos que está presente na ata da reunião é o Ofício Nº 2285/2017, que determina a retirada de cinco projetos de autoria do Executivo para que sejam substituídos por versões aprimoradas.
Confira a descrição dos projetos:
PROJETO DE LEI nº 7702 de 2017: Autoriza que o Executivo Municipal contrate o financiamento do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT) e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal.
PROJETO DE LEI nº 7703 de 2017: Institui o Programa de Educação Integral no âmbito municipal.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 67 de 2017: Concede isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) aos imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 68 de 2017: Dispõe sobre a criação da Carreira de Procurador Municipal e fixa sua remuneração.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 69 de 2017: Estabelece normas para a urbanização de logradouros públicos por Ação Conjunta da comunidade e do Município.
