Lula é julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região

Teve início, na manhã desta quarta-feira (24), o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. O petista e outros cinco réus serão julgados por três desembargadores sobre o caso do triplex do Guarujá.

O recurso envolve o favorecimento da Construtora OAS em contratos com a Petrobras. Lula é acusado de receber como propina um apartamento de três andares, no litoral paulista. Em troca, teria favorecido a contratação da empresa em obras. Por isso, teria cometido os crimes de corrupções ativa e passiva e de lavagem de dinheiro.

Se confirmada a condenação, o TRF4 só pode determinar a execução da pena após o julgamento de todos os recursos do segundo grau. Os recursos possíveis são os embargos de declaração e os infringentes. Os de declaração ocorrem quando os votos não são unânimes, e a parte julgada pede esclarecimentos sobre a decisão.

Já os embargos infringentes podem ser pedidos quando a decisão for por maioria e tenha prevalecido o voto que desfavoreça o réu. Por meio deste recurso, o réu pode pedir a prevalência do voto mais favorável. As brechas para recursos garantiriam ao ex-presidente Lula a chance de se candidatar à Presidência da República em agosto e até mesmo tomar posse, caso eleito.