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Pessoas com transtorno do espectro autista vão ganhar carteira gratuita para facilitar acessos

18/12/2022

assinaturadecreto

As pessoas com transtorno do espectro autista terão direito a uma carteira gratuita em Pernambuco. Na sexta (16), o governo assinou um decreto que criou a Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A meta é garantir prioridade delas no acesso a serviços públicos.

A solenidade aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo do estado, no Centro do Recife.

Segundo o estado, a identificação está de acordo com a Lei Federal 13.977/2020. Assim, a pessoas poderão ter acesso facilitado a serviços de saúde, educação e assistência social.

O documento terá validade em todo o estado, expedição gratuita pela Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência e validade de cinco anos.

Para tirar o documento, é preciso seguir as orientações do governo. A solicitação deve ser feita através do site: https://www.sdscj.pe.gov.br/pernambuco-institui-carteira-de-identificacao-para-pessoas-com-autismo/.