Lula sanciona novo salário mínimo e atualização da faixa de isenção do IR

29/08/2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que reajusta o valor do salário mínimo para R$ 1.320 e cria uma nova política de valorização para esse tipo de remuneração, que passa a ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

Aprovada pelo Congresso, a Medida Provisória 1172/2023 perderia a validade se não fosse votada até a segunda-feira (28), ainda que o novo valor tivesse passado a vigorar com a edição da MPV pelo governo, em maio.

O texto aprovado pelo Poder Legislativo na última semana e sancionado por Lula também prevê uma mudança na faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física, beneficiando trabalhadores que ganham até R$ 2112 por mês. Desde 2015, a faixa de isenção estava congelada em R$ 1903 mensais.

Na prática, pela nova lei, pessoas físicas que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) estarão isentas do imposto de renda, uma vez que há possibilidade de os contribuintes optarem por um desconto de R$ 528 em relação ao imposto devido. Não houve alteração nas alíquotas para as demais faixas de rendimentos mensais.

Para compensar a renúncia de receitas com a atualização da faixa de isenção do IRPF, o governo editou uma nova medida provisória para tributar os fundos exclusivos – também conhecidos como fundos dos “super ricos” -, modalidade de investimento utilizada por pessoas com patrimônio acima de R$ 10 milhões. O governo projeta arrecadar R$ 24 bilhões com a medida entre 2023 e 2026.