Poder Legislativo de Caruaru sedia palestra sobre "Condutas Vedadas para os Agentes Públicos em Ano de Eleição”
05/06/2024
Nesta quarta-feira (5), a Camara de Vereadores de Caruaru promoveu palestra intitulada “Condutas Vedadas para os Agentes Públicos em Ano de Eleição”, no Salão Nobre, para os parlamentares e seus assessores. No encontro, foram debatidas questões ligadas a Lei de responsabilidade fiscal bem como a Legislação Eleitoral. A palestra foi realizada pelos contadores públicos Breno Ribas e Éber Wesley, além do advogado Daniel Barbosa.
Comportamentos ilegais durante a campanha eleitoral foram explanados pelos mediadores, a fim de informar aos servidores quais condutas são ou não permitidas no âmbito legislativo, com destaque para o uso indevido das mídias ou de bens corporativos durante os períodos de campanha ou pré campanha, que possam ser considerados abuso de poder, levando a aplicação de penalidades pela justiça. Entre as sanções possíveis estão multas e até cassação do diploma do candidato, a depender das infrações cometidas. Os julgamentos podem ser feitos nas instâncias do TRE - Tribunal Regional Eleitoral e o TSE - Tribunal Superior Eleitoral.
Estiveram presentes no encontro, agentes públicos de diferentes setores e gabinetes da Câmara, assim como os vereadores Carlinhos da Ceaca, Maurício Caruaru, Irmão Ronaldo, Filipe José, Izaac da Saúde, a vereadora Kátia da Rendeiras e o presidente da Casa, Bruno Lambreta.
