Lei Maria da Penha completa 18 anos

05/08/2024

Na quarta-feira (7), a Lei Maria da Penha completa a maioridade. São os 18 anos da principal ferramenta de proteção e acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica.

A lei nº 11.340 homenageou a cearense Maria da Penha Mais Fernandes, de 79 anos, que ficou marcada pela luta e representatividade como ativista no combate a violência contra a mulher.

Maria da Penha sofreu por anos agressões do marido, além de duas tentativas de feminicídio e, desde então, ela se dedica à causa feminista.

De acordo com especialista em segurança e os Poderes Públicos, a Lei Maria da Penha é a principal mecanismo de denúncia e de proteção, que garante o direito da mulher de denunciar casos de violência e faz com que os agressores sofram sanções penais, que por muitas vezes resultam em condenações.