OAB ajuíza ação contra pagamento de auxílio-saúde a promotores de Pernambuco

O Conselho Pleno da Seccional Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) decidiu, por unanimidade, ajuizar uma ação contrária ao pagamento de auxílio-saúde para promotores e procuradores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O benefício é no valor mensal de R$ 500.

"A Constituição prevê a remuneração sob a forma de subsídios para valorizar as carreiras profissionais, mas, em diversos ambientes, passou-se a ter uma perversão dessa lógica. Foram criados 'penduricalhos' para garantir uma recomposição inflacionária de perdas experimentadas, o que é inconstitucional", explicou o presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte.

A lei que permite o repasse foi promulgada no mês de janeiro e permite que 425 membros ativos e 156 membros inativos recebam o auxílio, a partir do mês de março. O pagamento resultaria em gastos mensais de R$ 290,5 mil.

A previsão é que a ação seja ajuizada na primeira semana de março.