Prefeito Rodrigo Pinheiro envia projetos de lei à Câmara visando trazer ainda mais avanços para Caruaru

07/11/2024

Entre os projetos apresentados, está a volta do feriado de Corpus Christi, a partir de 2025, atendendo a um pedido antigo da população e também mostrando respeito pelas tradições da comunidade católica; o projeto de realização de um novo financiamento do Finisa, no valor de R$ 75 milhões, que serão destinados ao Programa Minha Rua Nova. Este programa está no plano de governo e já começou a ser executado. Com a chegada de novos recursos, mais ruas serão calçadas e, consequentemente, mais famílias serão beneficiadas.

Outro projeto importante é o da redução temporária na cobrança do Refis para débitos referentes à taxa de utilização do solo em feiras livres, cuja parcela mínima será de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 80 para pessoas jurídicas. O prefeito também enviou a proposta da redução do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), como uma forma de trazer mais incentivo ao mercado imobiliário.

Ainda foi enviado ao Poder Legislativo, o projeto de redução da alíquota do ISS para as bets; a alteração da lei de compensação tributária; a criação de uma nova lei e alteração da lei do funcionamento administrativo da Secretaria de Educação, além de alterações no código tributário.