Primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até esta sexta (29)

25/11/2024

O décimo terceiro salário, um dos principais benefícios trabalhistas, tem data marcada prevista em lei para o pagamento da primeira parcela: 29 de novembro.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - Dieese, o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas INSS foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio. A segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090 de 1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro.