Governo de São Paulo sanciona lei que proíbe uso de celular nas escolas

06/12/2024

A lei que proíbe celulares nas escolas em todo estado paulista foi sancionada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (6) e entra em vigor a partir da data de sua publicação.

A nova legislação proíbe a utilização de celulares e outros dispositivos eletrônicos por estudantes da rede pública e privada de ensino básico.

O texto do decreto de 2007 já proibia os celulares nas escolas, mas apenas durante o horário das aulas. A nova lei de autoria da deputada estadual Marina Helou, restringe o aparelho no período das aulas.

Segundo o texto, é considerado “período das aulas” toda a permanência do aluno na escola. Isso inclui intervalos entre aulas, recreios e atividades extracurriculares.

Sobre os dispositivos eletrônicos que também serão proibidos, é considerado quaisquer aparelhos que possuam acesso à internet, como tablets, relógios inteligentes e outros equipamentos similares.

Por causa da falta de meios de comunicação individuais, a legislação estabelece que os colégios públicos e privados “deverão criar canais acessíveis para a comunicação entre pais, responsáveis e a instituição de ensino”.

Os alunos que decidirem levar seus aparelhos eletrônicos para as escolas deverão deixá-los armazenados, mas sem acessá-los durante o período das aulas. Conforme a lei, a própria escola deverá disponibilizar os armazenamentos durante todo o horário escolar.

Apesar da proibição, o uso dos eletrônicos será permitido exclusivamente em caso de necessidade pedagógica na sala de aula ou para estudantes com deficiência que precisem de auxílio tecnológico para participar das atividades escolares.