Governo regulamenta lei que restringe uso de celulares nas escolas

20/02/2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a Lei 15.100/2025, restringindo o uso de celulares nas escolas. A norma, publicada no Diário Oficial da União, estabelece diretrizes para a aplicação da medida, além de definir exceções e estratégias pedagógicas.

Exceções e flexibilizações

O uso do celular será permitido em casos específicos, como para tecnologia assistiva no aprendizado ou monitoramento de condições de saúde. Para isso, será necessário apresentar um atestado, laudo médico ou outro documento assinado por um profissional de saúde. No entanto, os sistemas de ensino poderão adotar outras formas de comprovação conforme necessário.

Educação digital e formação docente

Além da restrição ao uso indiscriminado dos dispositivos, o decreto determina a inclusão de estratégias de orientação para os estudantes e formação para os professores. As escolas deverão oferecer educação digital para promover um uso seguro, responsável e equilibrado dos eletrônicos.

Os docentes também terão capacitação específica para identificar sinais de sofrimento psíquico em alunos que possam estar sendo afetados pelo uso excessivo de celulares.

Normas dentro das escolas

Cada instituição de ensino deverá definir em seus regimentos internos como os celulares poderão ser utilizados para fins pedagógicos, além de determinar onde os aparelhos serão guardados durante as aulas, intervalos e recreios.

O decreto também exige que as escolas estabeleçam quais serão as consequências para o descumprimento da norma, respeitando a legislação federal e as orientações do Conselho Nacional de Educação.

Conscientização e acolhimento

O governo reforçou a responsabilidade das escolas públicas e privadas na promoção de ações de conscientização sobre os riscos do uso excessivo de celulares e outros dispositivos eletrônicos. Além disso, as instituições deverão criar espaços de escuta e acolhimento para estudantes, professores e profissionais da educação que apresentem sinais de sofrimento psíquico relacionados ao tema.

Com essa regulamentação, o governo busca equilibrar o uso da tecnologia na educação, garantindo que os dispositivos não comprometam o aprendizado nem a saúde mental dos alunos.