Governo libera saque do FGTS para trabalhadores demitidos sem justa causa

26/02/2025

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou uma medida permitindo que trabalhadores demitidos sem justa causa retirem os valores depositados pelo empregador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) antes da dispensa.

A medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores demitidos desde janeiro de 2020 e será oficializada por meio de uma publicação na próxima sexta-feira (28).

Na primeira etapa do pagamento, será liberado até R$ 3 mil da quantia depositada pelo empregador.
Na segunda etapa, caso o saldo ultrapassa este valor, o restante será disponibilizado após 110 dias da publicação da MP.

Após esse período, trabalhadores que mantiverem a opção pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão retirar o saldo do FGTS, que permanecerá bloqueado.