Governo Lula publica medida provisória que libera saldo retido do FGTS
02/03/2025
A medida contempla trabalhadores que foram demitidos entre janeiro de 2020 até a data da publicação da MP. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os pagamentos começam nos dias 6, 7 e 10 de março no valor de até R$ 3 mil de acordo com o saldo disponível na conta de FGTS.
A segunda parcela, para valores superiores a R$ 3 mil (saldo remanescente), será paga a partir de 17, 18 e 20 de junho. A medida vai disponibilizar R$ 12 bilhões do fundo para aproximadamente 12,2 milhões de trabalhadores.
Cerca de 10 milhões de pessoas terão os valores creditados diretamente em suas contas bancárias cadastradas no aplicativo do FGTS. Os outros 2 milhões, que não têm cadastro, poderão sacar o valor nas agências da Caixa ou nas casas lotéricas, conforme calendário a ser divulgado pelo banco público.
A MP reitera que os trabalhadores que comprometeram os recursos com empréstimos bancários - por meio da chamada "antecipação do saque-aniversário" - não serão abarcados pela proposta. O texto diz que, se o beneficiário tiver feito uma alienação ou cessão fiduciária, todas as garantias acordadas serão mantidas.
