Lei Seca: aplicativos poderão ser proibidos de divulgar blitzes da Lei Seca em Pernambuco

06/03/2025

Um projeto de lei está em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) com o objetivo de proibir aplicativos de GPS e navegação de divulgarem locais de blitzes da Operação Lei Seca em Pernambuco.

A proposta proíbe a exibição, indicação ou divulgação da localização de blitzes, operações policiais e fiscalizações de trânsito pelos aplicativos. Além disso, os responsáveis pelos aplicativos deverão criar mecanismos para impedir a divulgação de informações sobre a localização de blitzes e fiscalizações realizadas por órgãos de segurança pública no Estado.

Caso o projeto seja aprovado, os aplicativos que desrespeitarem a proibição estarão sujeitos a penalidades, incluindo advertência e suspensão temporária da operação do aplicativo em Pernambuco.

A medida visa proteger a eficácia das ações de fiscalização e garantir que as operações realizadas pelas forças de segurança não sejam prejudicadas pela divulgação de suas localizações.

Foto: Day Santos