Banco Central muda regras do pix

07/03/2025

O Banco Central (BC) alterou o regulamento do Pix para aumentar a segurança das transações e evitar golpes. A nova regra exclui chaves de pessoas e empresas com situação irregular na Receita Federal, como CPFs suspensos, cancelados ou nulos, e CNPJs suspensos, inaptos, baixados ou nulos.

A medida visa garantir que os nomes das pessoas e empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e CNPJ da Receita Federal. Além disso, o BC atuará ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita.

Outras mudanças incluem:

- Proibição de alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias*: Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias não poderão mais alterar informações vinculadas a essas chaves.

- Proibição de reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail*: As chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono, e pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de um e-mail também não poderão mais fazê-lo.

- Devolução em dispositivos de acesso não cadastrados*: O BC liberou a realização de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados, desde que a transação seja de boa-fé e iniciada pelo próprio recebedor.

Essas alterações visam aumentar a segurança e a confiabilidade do Pix, e evitar golpes e fraudes.