Governadores do Nordeste escrevem carta para Governo Federal

Um dos temas debatidos no Fórum de Governadores do Nordeste, realizado em Teresina, no Piauí, foi a atuação de políticas sociais preventivas como forma de combate à violência e à criminalidade, a médio e longo prazo. Juntos, os governadores escreveram a "Carta de Teresina", com sugestões a serem encaminhadas ao Governo Federal.

Entre outras propostas, o documento sugere a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública, com recursos oriundos das loterias da Caixa Econômica Federal; a integração do Sistema de Comunicação das Polícias e dos Estados; a realização de operações de enfrentamento do crime nas áreas de divisas e fronteiras; e mutirão para julgamento de presos provisórios.

O ofício será enviado ao ministro extraordinário de Segurança Pública, Raul Jungmann. A reunião do fórum contou com a participação dos governadores Paulo Câmara, Wellington Dias (Piauí), Robinson Farias (Rio Grande do Norte), Ricardo Coutinho (Paraíba), Rui Costa (Bahia), Renan Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará) e Flávio Dino (Maranhão) e do vice-governador Belivaldo Chagas (Sergipe).

Lista de solicitações dos governadores:

1. Reconhecimento do avanço do Governo Federal com a criação do Ministério da Segurança Pública;
2. Criação do Sistema Único de Segurança Pública e de um Plano Nacional em que os Estados possam contribuir;
3. Aprovação da transferência de recursos do Fundo soberano para os Estados suprir as necessidades de Segurança Pública, Defesa Social e Gestão Penitenciária, durante o exercício de 2018;
4. Reconheça e apoie o Acordo de Cooperação Entre os Estados do Nordeste, assinado em 06 de março de 2018, na Cidade de Teresina, por ocasião do Encontro dos Governadores do Nordeste para construção de estratégia conjunta de combate ao crime e à violência nas divisas;
5. Apoio e reconhecimento da adesão dos Estados do Nordeste ao Sistema de Inteligência de Cadastro e Acompanhamento de Facções – SICAF, do Piauí;
6. Criação do Centro Regional de Inteligência da Polícia Federal a ser instalado no Estado do Ceará, devido a sua localização estratégica;
7. Implantação da Classificação de Risco em relação ao crime e ao criminoso a ser instituído como política nacional, podendo ser iniciado pela Região Nordeste com a aprovação dos governadores;
8. Padronização dos indicadores dos Crimes Violentos, Letais Intencionais - CVLI para todos os estados brasileiros.