19/02/2025

A partir de março, o Cadastro Único (CadÚnico) passará por uma atualização para incorporar novas funcionalidades, anunciou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Entre as novidades, estão ferramentas de capacitação, monitoramento de fraudes e geração de relatórios detalhados, que poderão ser acessados pelo Portal de Gestão do Cadastro Único.

19/02/2025

A Prefeitura de Caruaru, por meio do CaruaruPrev, em parceria com a Secretaria de Administração, prorrogou o prazo para realização do Censo Previdenciário para o dia 24 de fevereiro. Os servidores ativos e inativos devem realizar o procedimento.

19/02/2025

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado criminalmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acusado de ter liderado um suposto plano de golpe de Estado após ter perdido a eleição de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Agora, a Primeira Turma do Superior Tribunal Federal (STF), formada por cinco membros da corte, vai analisar se aceita a denúncia e abre um processo contra o ex-presidente — mas não há um prazo para essa decisão.

Integram essa Turma os ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

A PGR pede que Bolsonaro responda pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Outras 33 pessoas foram denunciadas com ele, incluindo seu ex-ministro da Casa Civil, general Braga Netto, que concorreu a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022.

A defesa de Braga Netto classificou a denúncia de "fantasiosa" e reclamou de violações de direitos nas investigações.

Ele é acusado de ser um dos integrantes do "núcleo crucial da organização criminosa", de onde teriam partido decisões e ações do plano golpista.

Também estão na lista de denunciados o general Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional) e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, que fez um acordo de delação premiada.

A denúncia da PGR ocorre quase quatro meses após Bolsonaro ter sido indiciado criminalmente pela Polícia Federal (PF), que apontou o ex-presidente como líder da suposta trama golpista.

O texto acusa Bolsonaro de comandar uma estrutura hierárquica com militares, policiais e aliados para impedir a transição de poder após as eleições de 2022, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para o procurador-geral Paulo Gonet, Bolsonaro integrou o "núcleo crucial" que agiu em várias frentes desde 2021 para tentar executar o plano de ruptura, desde a fazer discursos públicos para descreditar o sistema eleitoral até atuar diretamente fazendo suposta pressão sobre o Alto Comando das Forças Armadas para apoiar um decreto de cunho golpista - a chamada "minuta do golpe".

Gonet cita ainda na denúncia movimentos para tentar atrapalhar o andamento da eleição, citando os bloqueios da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia da eleição em 2022, em especial em regiões com eleitores favoráveis ao adversário Lula.

A denúncia entregue ao STF também acusa o ex-presidente de "omissão" nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando um grupo de apoiadores bolsonaristas radicalizados atacaram as sedes dos Poderes em Brasília.

O texto qualifica os ataques como uma "tentativa derradeira de consumação do golpe" e afirma que a ruptura democrática só não aconteceu por resistência de parte dos generais do Exército.

Fonte: BBC
Foto: Marcelo Camargo

18/02/2025

A Serasa retomou o Feirão Limpa Nome, oferecendo descontos de até 99% e um auxílio-dívida de até R$ 100 para quem deseja quitar pendências financeiras. A primeira fase da ação acontece de 17 a 23 de fevereiro, e, em Pernambuco, aproximadamente 2,2 milhões de endividados estão aptos a participar.