24/05/2024

O Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) já conta com nova data: 18 de agosto. A prova reunirá mais de 2,1 milhões de candidatos e oferecerá 6.640 vagas para 21 órgãos da administração pública federal. Em breve o cronograma completo será divulgado.

Após o adiamento causado pelo desastre no Rio Grande do Sul, todos os 18.757 malotes de prova foram recolhidos em todo o Brasil para um local seguro. Os malotes foram checados, um a um, por membros da rede de segurança, e foi identificado que não houve qualquer violação.

Agora, o Ministério da Gestão vai começar o diálogo institucional para garantir os locais de prova, priorizando a manutenção dos locais definidos anteriormente. No caso do Rio Grande do Sul, haverá um diálogo especial para garantir o acesso das pessoas inscritas no estado.

Os candidatos terão de acessar novamente os cartões de prova, para confirmar se o local de prova foi mantido ou alterado. O cartão de confirmação de inscrição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), com os detalhes sobre os locais de provas, será divulgado no dia 7 de agosto. O documento estará disponível na Área do Candidato. Para acessar, é preciso fazer login com os dados da conta GOV.BR.

23/05/2024

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.127/19 que autoriza a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes sexuais. A matéria foi aprovada por 17 x 3. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto, de iniciativa do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e relatado pelo senador ngelo Coronel (PSD-BA), disciplina o tratamento químico hormonal com o objetivo de conter a libido e a atividade sexual para reincidentes nos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável. Ao condenado que aceitar se submeter à castração química, será concedido o livramento condicional ou a extinção da pena.

O endocrinologista Flavio Cadegiani explica que a castração química bloqueia os "eixos hormonais" e, em consequência, a libido. Tais eixos enviam o hormônio da testosterona para os testículos e estimulam o desejo sexual.

Para ngelo Coronel, um dos aspectos que caracteriza o projeto é a possibilidade de escolha de o condenado cumprir 1/3 da pena ou optar pelo tratamento hormonal em liberdade. "(Ele) é avaliado por uma junta médica para a possibilidade de fazer o tratamento. Não é uma pena, é uma condição para o livramento condicional", analisa.

Segundo Styvenson Valentim, trata-se de "uma opção para a diminuição do número altíssimo de crimes de violência sexual no nosso país. Não é nada ofensivo porque é opcional". Ele acredita que a proposta dá "tranquilidade às mulheres", principalmente em relação aos importunadores sexuais.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, foi um dos três que votou contra a proposta. Ele destaca que os crimes sexuais têm componentes que não envolvem só a libido, mas o desejo violento. Com a castração química, o parlamentar adverte que o agressor sexual pode sujeitar as vítimas a outras formas de violência, além da conjunção carnal.

Wagner receia que a castração química seja uma saída. "Um estuprador, um pedófilo, é um doente mental. Não temos como saber o que ele vai fazer depois de dominado pela ira. Tenho dúvidas se a castração vai resolver", acrescentou.

23/05/2024

Um estudo divulgado pelo Governo Federal aponta que aproximadamente um milhão de pessoas em Pernambuco vivem em áreas vulneráveis às mudanças climáticas. O número corresponde a 11,6% da população do estado e coloca Pernambuco em terceiro lugar entre as unidades da federação com maior percentual de pessoas vivendo em áreas de risco, atrás apenas da Bahia (17,3%) e do Espírito Santo (13,8%). Os dados foram divulgados por um estudo coordenado pela Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento, vinculada ao Ministério da Casa Civil.

O estado tem 106 municípios considerados vulneráveis. Destes, 53 estão em situação avaliada como crítica. Ao todo, o Brasil tem 1.942 municípios considerados mais suscetíveis a ocorrências de deslizamentos, enxurradas e inundações - com base no levantamento, feito com dados do período entre 1991 e 2022. Estas cidades devem ser priorizadas em ações preventivas do Governo Federal para avaliação e gestão de risco e de desastres naturais.

Em Pernambuco, o Recife é a cidade com maior número de pessoas vivendo em situação de risco, com 206 mil pessoas morando de forma vulnerável, o que representa 13,8% da população. Em seguida aparece a cidade de Jaboatão dos Guararapes, com 188 mil pessoas nesta situação, ou 29,2% dos moradores da cidade.

23/05/2024

A Receita Federal abriu nesta quinta-feira (23) a consulta para o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2024. Serão contemplados 5.562.065 contribuintes, com um total de crédito de R$ 9,5 bilhões — o maior valor já pago pela Receita em um lote de restituição.

Por causa da tragédia climática vivenciada pelo Rio Grande do Sul, foi dada prioridade aos contribuintes do estado. Serão restituídas 886.260 declarações gaúchas, incluindo exercícios anteriores, totalizando mais de R$ 1 bilhão. O valor a ser restituído será pago no dia 31 de maio — data final para enviar a declaração.

Para verificar se a restituição está disponível, basta acessar a página da Receita Federal. Depois, clique em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". A página oferece orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração.

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o contribuinte pode reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento BB pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades), e 0800-729-0088 (exclusivo para pessoas com deficiência auditiva).

Se o contribuinte não resgatar o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu "Declarações e Demonstrativos", depois "Meu Imposto de Renda" e na sequência em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".