Governo regulamenta pagamento de R$ 1 mil por ano no Bônus Livro, para professores da Rede Estadual
17/03/2024
Com o objetivo de fomentar a formação continuada e melhorar a qualidade do ensino na Rede Estadual, a governadora Raquel Lyra assinou o decreto Nº 56.274, que regulamenta os critérios do Bônus Livro.
O benefício é destinado à aquisição de livros e de material didático-pedagógico por servidores efetivos e contratados que estejam em pleno exercício de suas funções na Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE). O bônus, que será pago uma vez por ano, corresponde ao valor de R$ 1 mil para os professores e R$ 500 para analistas e assistentes.
“Em mais uma ação do programa Juntos pela Educação, que vai investir mais de cinco bilhões no setor até 2026, estamos fazendo o aporte de cerca de trinta e cinco milhões para que os nossos servidores da Educação possam utilizar esse recurso em feiras de livros que sejam apoiadas pela secretaria. Queremos, cada vez mais, melhorar a qualidade do ensino público, também valorizando os professores da rede estadual que tanto se empenham para que possamos construir um futuro melhor para as nossas crianças e jovens”, destacou a governadora Raquel Lyra.
O bônus ficará disponível em um cartão magnético, intransferível e personalizado com a identificação do servidor.
A utilização do cartão será limitada ao local da feira, durante o período de realização do evento, e permitida apenas para os fins definidos pela iniciativa.
O servidor que não constar na folha de pagamento de pessoal do mês anterior à realização da feira de livros poderá comprovar que se encontra no regular desempenho de suas funções, até essa data, através da Comunicação de Exercício expedida por sua Unidade de Trabalho.
Não têm direito ao benefício servidores que estejam em gozo de licença sem vencimento ou à disposição de outros órgãos ou entes públicos, de qualquer esfera ou poder.
Instituído pela Lei nº 18.410, de 22 de dezembro de 2023, o Bônus Livro é uma política de qualificação à formação docente idealizada pela SEE.
