As surpresas da reforma
Por Magno Martins
O projeto de reforma política aprovado pelo Congresso tem pequenos detalhes que não foram discutidos publicamente e que vão causar surpresas e polêmicas ao longo da campanha eleitoral de 2018. Um deles é uma emenda, inserida discretamente no projeto, que obriga sites de redes sociais a suspender, “sem necessidade de decisão judicial”, a publicação de qualquer conteúdo que for denunciado como “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa” em desfavor de partidos ou candidatos.
Se por um lado, a reforma liberou os impulsionamentos pagos de páginas – favorecendo os candidatos – por outro, essa emenda é uma clara iniciativa de censura, adicionada à parte da reforma que trata de propaganda eleitoral na internet por candidatos ou partidos. Segundo o texto, a publicação deverá ser suspensa em no máximo vinte quatro horas após ser denunciada por qualquer usuário de internet ou rede social em canais disponibilizados pelo provedor para esse fim.
A suspensão deve ocorrer, segundo o texto, “até que o provedor se certifique da identificação pessoal do usuário que a publicou, sem que seja necessário fornecer qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial”. A proposta – que pode estimular candidatos a montar verdadeiros exércitos de guerrilha virtual durante a campanha – será enviada para sanção do presidente Michel Temer (PMDB).
O autor da emenda é o líder do Solidariedade na Câmara, deputado Áureo (SD-RJ), que garante peremptoriamente não se tratar de uma iniciativa de censura, mas de uma medida para “evitar uma guerrilha com fakes” nas redes sociais. Na visão do deputado, a medida obrigará que sites como o Facebook, por exemplo, façam uma verificação sobre a autoria de comentários postados nas redes de candidatos. Ele argumenta que trechos caluniosos serão submetidos à análise da rede social, que terá um prazo de 24 horas para verificar se o perfil é verdadeiro ou falso.
A eliminação das postagens, segundo ele, só ocorrerá se não for provada a autenticidade do autor. “A única coisa que a gente quer é que o Facebook tenha a agilidade que tem na lei”, afirma. Segundo Áureo, fazer comentários com perfis falsos é crime, e pode mudar até o resultado de uma eleição. “Queremos agilidade porque se ficar provado que o autor não é verdadeiro, aí já passou o resultado das eleições”, justifica.
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) criticou o texto aprovado, que classificou como censura e medida inócua. “Ninguém controla internet. Precisamos aprender a viver num mundo em que a gente não controla”, recomendou.
APROVAÇÃO VAPT-VUPT– Em menos de 12 horas após a Câmara concluir a votação da reforma política, o Senado também aprovou nesta quinta-feira, 5, as mudanças na lei eleitoral para a disputa do ano que vem. Por meio de uma manobra, os senadores garantiram que, mesmo alterando o texto aprovado na Câmara, a proposta não precise passar por nova análise dos deputados e siga para a sanção. Para valer no ano que vem, o presidente Michel Temer precisa sancionar o projeto até amanhã.
Mais opções de voos– Enquanto o pleito da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) é unificar as alíquotas de Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível de aviação em todos os estados brasileiros, em Pernambuco, a diferença na cobrança do tributo garantiu a ampliação nas operações do Aeroporto Internacional Gilberto Freyre. Em voos internacionais, o aumento foi de 32% este ano em relação a 2016, partindo na capital pernambucana. Ontem, a Azul anunciou a ampliação do hub a partir de Recife com novos destinos regionais e internacionais. Em 2018, Rosário e Córdoba, na Argentina, e Fort Lauderdale, nos Estados Unidos, receberão voos diretos da Azul, uma vez por semana, partindo da capital de Pernambuco. A companhia já opera o destino Orlando (EUA). Serra Talhada e Caruaru, também estão nos planos da Azul, que chegará à marca de 25 destinos servidos e mais de 100 movimentos diários no aeroporto na alta temporada.
Perdas com o Refis– O Governo vai perder 49,23% (R$ 6,4 bilhões) da arrecadação prevista inicialmente com o mais recente programa de parcelamento de débitos tributários, conhecido como o novo Refis. Quando a medida provisória (MP) que cria o programa foi enviada ao Congresso, a equipe econômica previa uma arrecadação de R$ 13 bilhões, mas o valor vai cair para R$ 6,6 bilhões em 2017, se confirmada a estimativa feita nesta quinta-feira, 5, pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Em São Paulo, Meirelles previu uma perda de R$ 3 bilhões na arrecadação deste ano com o projeto aprovado, ontem, pelo Senado Federal.
Vão aceitar o naco deles?– Pelo menos três deputados da bancada federal afirmaram ter votado contra o fundo de financiamento das campanhas eleitorais: Danilo Cabral, Tadeu Alencar, ambos do PSB, e o tucano Guilherme Coelho. Resta saber se vão abrir mão da parte que caberá a eles na distribuição dos recursos ao longo da campanha. Se não aceitam e está proibida a doação privada, onde arranjarão a grana da reeleição? Uma boa pergunta, mesmo reconhecendo este blogueiro que o fundo é uma agressão à sociedade brasileira, no momento em que retira dinheiro da saúde e da educação para bancar campanhas eleitorais.
Dívidas rurais – As dificuldades de pequenos agricultores nordestinos para conseguir renegociar dívidas do crédito rural centralizaram discussões, ontem, durante a audiência pública da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, na Câmara de Vereadores de Águas Belas, no Agreste. A possibilidade de acordos com as instituições financeiras credoras foi viabilizada pela Lei Federal n° 13.340, publicada em setembro de 2016, e pela Resolução n°4.591, do Conselho Monetário Nacional. Entretanto, segundo os produtores, o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste não têm cumprido com o previsto nas normas. Conforme a legislação, agricultores do Semiárido, com dívidas de no máximo R$ 100 mil, contraídas até 31 de dezembro de 2011, e que tenham sido financiadas com recursos do FNE poderão ter direito a rebates – descontos em cima do saldo devedor – de até 95%.
CURTAS
PRISÃO– A Polícia Civil apreendeu, na manhã de ontem, dois adolescentes suspeitos de roubar um motociclista que fazia uma entrega no prédio em que reside o secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco, Márcio Stefanni, no bairro da Tamarineira, na Zona Norte, no dia 26 de setembro. Segundo a corporação, os dois jovens têm 15 e 16 anos e foram apreendidos por equipes das delegacias de Casa Amarela e do Vasco da Gama.
EM BRASÍLIA– O prefeito de Buíque, Arquimedes Guedes Valença, passou a semana em Brasília percorrendo ministérios, levando a pastinha de demandas do município. Com a ajuda do deputado Fernando Monteiro (PP), o prefeito teve audiências nos ministérios da Integração Nacional, Esportes, Justiça e Cidades além da Funasa. Arquimedes disse que retornava satisfeito com a certeza de levar muitas melhorias para Buíque.
Perguntar não ofende: Bolsonaro é candidato a presidente ou a comandante de uma artilharia armada?
