13 de Maio: um dia de luta por liberdade e de reflexão sobre igualdade racial

Por Adilson Lira
Advogado; dirigente estadual e municipal do PT, coordenador da organização Via Trabalho

O dia 13 de maio, data em que há 132 anos foi assinada a Lei Áurea (13.05.1888), que abolia a escravidão no Brasil, é considerado pelo movimento negro nacional um dia de luta por igualdade racial, justiça e liberdade. 

O simples fato de se ter assinado uma lei, não levou a liberdade a negras e negros, que sem nenhuma estrutura econômica e social, foram retirados das senzalas e literalmente jogados nas ruas, sem comida, sem dinheiro, sem terras, sem casas, sem instrução, sem profissão, enfim, sem qualquer perspectiva de vida.

Promover a abolição da escravidão através de uma lei, sem proporcionar condições dignas para a inserção da população negra na sociedade não poderia jamais ser considerado como o fim da escravidão!

Atualmente, a herança da escravidão nos é jogada na cara num país de tantas desigualdades, discriminações e preconceitos.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) constatam que negras e negros no Brasil têm renda 40% menor que a dos brancos. Negras e negros ocupam menos vabas nas universidades; ocupam menos vagas em postos de trabalho qualificados e, consequentemente, são a maioria dos pobres; desvelados; detentos; analfabetos, etc.

Ainda segundo o IPEA, no ano de 2013, tínhamos uma taxa de analfabetismo entre a população negra duas vezes maior que entre os brancos. As mulheres negras eram as mais atingidas pelo desemprego. Enquanto entre as brancas o desemprego era de 9,2%, as mulheres negras tinham taxas que ultrapassavam os 12%. Hoje esses dados são ainda piores.

A desigualdade e injustiça social também afeta mais a população negra. Entre as pessoas que morrem de forma violenta no Brasil, 68% são negros e negras. Também entre os detentos, 61% são negros e a maioria está presa por pequenos delitos, muitas vezes sem julgamento.

Refletir sobre a situação desta população se faz urgente! Necessitamos investir em políticas públicas que transformem esse cenário. Mas isso não ocorrerá se a sociedade não pautar esse tema. É importante que os movimentos sociais se articulem para exigir que essa pauta não seja ignorada pelos entes públicos.

Hoje, 132 anos após a promulgação da lei que oficialmente aboliu a escravidão, o racismo ainda se mostra presente, e na pior das suas faces, infelizmente. A hipocrisia e a mentira são a marca do preconceito racial no Brasil. A escravidão, essa maldita herança que carregamos de nossos antepassados, continua presente, visível. O racismo, o preconceito e a desigualdade permanecem assombrando nosso país, e isso numa nação em que os negros e negras representam nada menos que 54% da população.

A conclusão a que chegamos é que a absurda desigualdade e o racismo são ainda hoje correntes que nos aprisionam e precisamos lutar todos os dias para destruirmos essas amarras!

Uma sociedade verdadeiramente democrática e livre não tem lugar para a desigualdade e o racismo, males que continuam alimentando a escravidão no Brasil!

Portanto, o 13 de maio é, para nós, negras e negros, dia de protesto e luta contra toda sorte de discriminação e preconceito.