25/05/2024

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu proibir que mulheres vítimas de crimes sexuais sejam desqualificadas em audiências judiciais e investigações policiais.

Pela decisão, a vida sexual pregressa da vítima não poderá ser utilizada como argumento para desqualificação moral por policiais, advogados e juízes durante depoimentos em delegacias, audiências e decisões judiciais em todo o país.

Os ministros também confirmaram que a tese de legítima defesa da honra pelo réu, acusado de crime sexual, não poderá ser utilizada para justificar a violência e pedir a absolvição.

Além disso, os órgãos envolvidos na apuração e no julgamento do caso deverão impedir a desqualificação das vítimas, sob pena de responsabilização.

25/05/2024

O Governo de Pernambuco anunciou, na sexta (24), a abertura de 48 leitos de assistência para crianças com doenças respiartórias. As unidades vão funcionar em 14 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Estado. A medida faz parte do Plano da Sazonalidade, lançado pela Secretaria Estadual de Saúde.

Segundo a administração estadual, a ação foi tomada para garantir mais assistência a crianças neste período da sazonalidade dos vírus respiratórios.

Na sexta, a governadora Raquel Lyra visitou a Central de Regulação de Leitos, no Bongi, na Zona Oeste do Recife, e falou sobre as ações na saúde.

“Temos feito um trabalho muito forte, especialmente neste momento, para o enfrentamento à sazonalidade da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Abrimos mais de 200 leitos nos hospitais de Pernambuco, e hoje temos a felicidade de anunciar 48 leitos de assistência ventilatória. Temos um time incansável, 24 horas por dia, comprometido para garantir que a saúde pública de Pernambuco atenda que mais precisa”, pontuou a governadora Raquel Lyra.

24/05/2024

A Caravana do Crédito da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE) será realizada em Caruaru entre os dias 28 e 30 de maio. Agentes e analistas de crédito da agência irão atender no Expresso Empreendedor, localizado na Rua Armando da Fonte, número 15, Maurício de Nassau, esclarecendo dúvidas sobre os tipos de financiamentos disponíveis aos comerciantes.

Além de Caruaru, a Caravana do Crédito segue para as cidades de Garanhuns, Belo Jardim e Arcoverde durante o mês de junho.

As linhas de crédito da AGE podem ser solicitadas por clientes formais ou informais, tanto para quem já está com o seu negócio em andamento quanto para aqueles que desejam ingressar no universo empreendedor. Para os trabalhadores informais, o crédito liberado pode chegar a R$ 3 mil. Já para Microempreendedores Individuais (MEI), os recursos vão até R$ 21 mil, dependendo da análise de crédito e da capacidade de pagamento. Empresas de outros portes têm acesso a até R$ 3 milhões.

Mais informações sobre a AGE podem ser obtidas pelo WhatsApp (81) 3183-7450. No site também é possível realizar o pré-cadastro para as linhas de crédito.

 

24/05/2024

No penúltimo fim de semana de São João na Roça, a festa será realizada hoje (24) em Malhada de Pedra e Pau Santo no sábado (25). O público também poderá prestigiar o Projeto de Artes Plásticas Desenhando São João com Caju Galon.

Confira a programação:

Malhada de Pedra – sexta-feira (24)
18h às 0h – Projeto de Artes Plásticas Desenhando São João com Caju Galon
18h às 19h30 – Ballet Cia Marcos Mercury (itinerante)
18h às 19h30 – Batalhão de Bacamarteiros 25 (itinerante)
18h às 19h30 – Banda de Pífano Arrasta Pif (itinerante)
18h às 19h30 – Trio Vozes da Seca
20h às 21h30 – Banda Alternativa
22h às 23h30 – Raphael Moura

Pau Santo – sábado (25)
18h às 19h30 – Ballet Cia Marcos Mercury (itinerante)
18h às 19h30 – Batalhão de Bacamarteiros 33 (itinerante)
18h às 19h30 – Quadrilha Junina Brincantes do Sertão (itinerante)
18h às 19h30 – Trio Caruru
20h às 21h30 – Banda Topázio
22h às 23h30 – Ed Carlos

24/05/2024

O Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) já conta com nova data: 18 de agosto. A prova reunirá mais de 2,1 milhões de candidatos e oferecerá 6.640 vagas para 21 órgãos da administração pública federal. Em breve o cronograma completo será divulgado.

Após o adiamento causado pelo desastre no Rio Grande do Sul, todos os 18.757 malotes de prova foram recolhidos em todo o Brasil para um local seguro. Os malotes foram checados, um a um, por membros da rede de segurança, e foi identificado que não houve qualquer violação.

Agora, o Ministério da Gestão vai começar o diálogo institucional para garantir os locais de prova, priorizando a manutenção dos locais definidos anteriormente. No caso do Rio Grande do Sul, haverá um diálogo especial para garantir o acesso das pessoas inscritas no estado.

Os candidatos terão de acessar novamente os cartões de prova, para confirmar se o local de prova foi mantido ou alterado. O cartão de confirmação de inscrição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), com os detalhes sobre os locais de provas, será divulgado no dia 7 de agosto. O documento estará disponível na Área do Candidato. Para acessar, é preciso fazer login com os dados da conta GOV.BR.

23/05/2024

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.127/19 que autoriza a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes sexuais. A matéria foi aprovada por 17 x 3. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto, de iniciativa do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e relatado pelo senador ngelo Coronel (PSD-BA), disciplina o tratamento químico hormonal com o objetivo de conter a libido e a atividade sexual para reincidentes nos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável. Ao condenado que aceitar se submeter à castração química, será concedido o livramento condicional ou a extinção da pena.

O endocrinologista Flavio Cadegiani explica que a castração química bloqueia os "eixos hormonais" e, em consequência, a libido. Tais eixos enviam o hormônio da testosterona para os testículos e estimulam o desejo sexual.

Para ngelo Coronel, um dos aspectos que caracteriza o projeto é a possibilidade de escolha de o condenado cumprir 1/3 da pena ou optar pelo tratamento hormonal em liberdade. "(Ele) é avaliado por uma junta médica para a possibilidade de fazer o tratamento. Não é uma pena, é uma condição para o livramento condicional", analisa.

Segundo Styvenson Valentim, trata-se de "uma opção para a diminuição do número altíssimo de crimes de violência sexual no nosso país. Não é nada ofensivo porque é opcional". Ele acredita que a proposta dá "tranquilidade às mulheres", principalmente em relação aos importunadores sexuais.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, foi um dos três que votou contra a proposta. Ele destaca que os crimes sexuais têm componentes que não envolvem só a libido, mas o desejo violento. Com a castração química, o parlamentar adverte que o agressor sexual pode sujeitar as vítimas a outras formas de violência, além da conjunção carnal.

Wagner receia que a castração química seja uma saída. "Um estuprador, um pedófilo, é um doente mental. Não temos como saber o que ele vai fazer depois de dominado pela ira. Tenho dúvidas se a castração vai resolver", acrescentou.

23/05/2024

Um estudo divulgado pelo Governo Federal aponta que aproximadamente um milhão de pessoas em Pernambuco vivem em áreas vulneráveis às mudanças climáticas. O número corresponde a 11,6% da população do estado e coloca Pernambuco em terceiro lugar entre as unidades da federação com maior percentual de pessoas vivendo em áreas de risco, atrás apenas da Bahia (17,3%) e do Espírito Santo (13,8%). Os dados foram divulgados por um estudo coordenado pela Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento, vinculada ao Ministério da Casa Civil.

O estado tem 106 municípios considerados vulneráveis. Destes, 53 estão em situação avaliada como crítica. Ao todo, o Brasil tem 1.942 municípios considerados mais suscetíveis a ocorrências de deslizamentos, enxurradas e inundações - com base no levantamento, feito com dados do período entre 1991 e 2022. Estas cidades devem ser priorizadas em ações preventivas do Governo Federal para avaliação e gestão de risco e de desastres naturais.

Em Pernambuco, o Recife é a cidade com maior número de pessoas vivendo em situação de risco, com 206 mil pessoas morando de forma vulnerável, o que representa 13,8% da população. Em seguida aparece a cidade de Jaboatão dos Guararapes, com 188 mil pessoas nesta situação, ou 29,2% dos moradores da cidade.

23/05/2024

A Receita Federal abriu nesta quinta-feira (23) a consulta para o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2024. Serão contemplados 5.562.065 contribuintes, com um total de crédito de R$ 9,5 bilhões — o maior valor já pago pela Receita em um lote de restituição.

Por causa da tragédia climática vivenciada pelo Rio Grande do Sul, foi dada prioridade aos contribuintes do estado. Serão restituídas 886.260 declarações gaúchas, incluindo exercícios anteriores, totalizando mais de R$ 1 bilhão. O valor a ser restituído será pago no dia 31 de maio — data final para enviar a declaração.

Para verificar se a restituição está disponível, basta acessar a página da Receita Federal. Depois, clique em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". A página oferece orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração.

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o contribuinte pode reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento BB pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades), e 0800-729-0088 (exclusivo para pessoas com deficiência auditiva).

Se o contribuinte não resgatar o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu "Declarações e Demonstrativos", depois "Meu Imposto de Renda" e na sequência em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".