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Sari Corte Real é condenada a oito anos de reclusão

01 de junho de 2022

MPPE pede a condenação de Sarí Corte Real por abandono e morte do menino  Miguel | Local: Diario de Pernambuco

A 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente de Recife condenou Sari Mariana Costa Gaspar Corte Real a oito anos e seis meses de reclusão por abandono de incapaz com resultado da morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, ocorrido no dia 2 de junho de 2020.

De acordo com a decisão do juiz José Renato Bizerra, titular da Unidade, a acusada iniciará o cumprimento da pena em regime fechado, determinado pelo Código Penal. Entretanto, conforme previsto pelo artigo 387, parágrafo único, do Código de Processo Penal, a sentenciada tem o direito de recorrer em liberdade.

Segundo a sentença, “não há pedido algum a lhe autorizar a prisão preventiva, a sua presunção de inocência segue até trânsito em julgado da decisão sobre o caso nas instâncias superiores em face de recurso, caso ocorra”. A decisão considera ainda que “a conversão de pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos não é possível”, diz a sentença.

Via CNN Brasil.