Bolsonaro veta volta do despacho gratuito de bagagem em voos

15 de junho de 2022

O presidente Jair Bolsonaro vetou na terça-feira  (14), a regra aprovada pelo Congresso que restabelecia o despacho gratuito de bagagens em voos comerciais que operam no Brasil. A informação foi divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência e ainda será publicada no "Diário Oficial da União".

A retomada do despacho gratuito foi incluída por deputados em uma medida provisória que alterava outras regras de funcionamento do setor aéreo, a mudança foi aprovada também pelos senadores. O texto original editado por Bolsonaro não previa essa alteração.

Se fosse sancionada, a nova regra alteraria o Código de Defesa do Consumidor para incluir no rol das práticas abusivas a cobrança por parte das companhias aéreas por até um volume de bagagem em voos nacionais com peso inferior a 23 quilos, e em voos internacionais, com peso inferior a 30 quilos. O governo já havia indicado ser contra a retomada da gratuidade.

Via Portal G1.