Fachin dá 5 dias para Bolsonaro se manifestar sobre fala a embaixadores
22 de julho de 2022
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou na quinta-feira (21) que Jair Bolsonaro tem cinco dias para se manifestar sobre a reunião com embaixadores estrangeiros na qual divulgou informações falsas sobre as urnas eletrônicas e atacou as instituições democráticas. O discurso do presidente no encontro foi alvo de três representações protocoladas por partidos de oposição.
Fachin publicou um despacho para cada um dos pedidos. Um deles é de autoria do PT, outro, do PDT, e o terceiro, de Rede e PC do B. Os partidos querem que o vídeo do encontro com os embaixadores seja removido das plataformas onde foi publicado (YouTube, Instagram e Facebook), que o presidente seja proibido de veicular outras publicações ou notícias com o mesmo teor, e que tanto Bolsonaro quanto o PL, partido ao qual ele é filiado, divulguem uma errata desmentindo o conteúdo do discurso aos diplomatas. Também pedem a aplicação de uma multa no valor de R$ 25 mil por propaganda irregular.
Nos despachos, Fachin entendeu que os fatos retratados pelos partidos de oposição “indicam que a aduzida prática de desinformação volta-se contra a lisura e confiabilidade do processo eleitoral, marcadamente, das urnas eletrônicas”. Porém, o ministro destacou que representações de demandas eleitorais devem ser ajuizadas após o registro oficial da candidatura, o que Bolsonaro ainda não fez.
No encontro com os embaixadores, que aconteceu na segunda-feira (18), o presidente divulgou teorias já desmentidas sobre a segurança da urna eletrônica, e criticou ministros do Supremo, entre eles o próprio Fachin. O presidente do TSE reagiu dizendo que era “hora de dizer basta à desinformação”.
Ao término do prazo determinado pelo ministro para que o chefe do Executivo se manifeste, a Procuradoria-Geral Eleitoral também terá cinco dias para se posicionar. Pressionado por se manter em silêncio após os ataques de Bolsonaro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, divulgou um vídeo em defesa do sistema eleitoral na quinta-feira (21).
As informações falsas dadas por Bolsonaro na segunda-feira já tinham sido feitas pelo presidente em julho de 2021, durante uma live na qual ele atacou o sistema eleitoral brasileiro. O YouTube derrubou a gravação de 2021, mas informou que não vai adotar a medida no vídeo do encontro com diplomatas por não ter encontrado “violações às políticas de comunidade”.
