Recife é a primeira capital a ter Lei que proíbe arquitetura hostil
17/12/2022
Na sexta-feira (16), o prefeito João Campos sancionou a lei que prevê a proibição do emprego de técnicas de arquitetura hostil no Recife, também conhecida como Lei Padre Julio Lancelotti, em homenagem ao religioso paulista com histórica atuação na defesa da população em situação de rua em São Paulo. O projeto de lei ordinária é de autoria da vereadora Liana Cirne.
A questão ganhou destaque nacional após o Padre Julio Lancellotti, aos 72 anos de idade, quebrar com uma marreta pedras de paralelepípedo instaladas debaixo do viaduto Dom Luciano Mendes de Almeida, na avenida Salim Farah Maluf, em São Paulo.
De acordo com a lei, considera-se técnica de arquitetura hostil a instalação de equipamento urbano com a finalidade de "impedir o uso de ruas, espaços ou equipamentos públicos como moradia para pessoas em situação de rua", além de dificultar a circulação de idosos, jovens ou outros segmentos da população.
Ainda segundo a norma, são considerados equipamentos de arquitetura hostil instalações que contenham pedras pontiagudas ou ásperas; pavimentações irregulares; pinos metálicos pontiagudos; cilindros de concreto nas calçadas e bancos divididos.
A medida é mais um avanço na defesa da população de rua, somando-se à Política Municipal de Atenção Integral à População em Situação de Rua (Lei nº 18.968), publicada no Diário Oficial do Recife em 28 de julho de 2022. O documento foi construído de forma coletiva junto ao Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua.
A política tem o objetivo de garantir serviços e atendimentos em atenção a todas as pessoas em situação de rua sem qualquer distinção, além de viabilizar formas alternativas de participação e desenvolvimento de atividades socioeducativas. A Política é um dos produtos do Recife Acolhe, programa lançado pelo prefeito João Campos no início de sua gestão.
