Raquel Lyra modifica decreto de exoneração
04/01/2023
A governadora Raquel Lyra (PSDB) modificou o decreto em que determina a demissão de comissionados, dispensa funções gratificadas e adota outras medidas com relação aos servidores públicos de Pernambuco. Nesta quarta-feira (4), ela decidiu manter nos cargos os integrantes das equipes gestoras de escolas estaduais, como diretores, secretários e analistas escolares.
Esses servidores são concursados e recebem uma gratificação para exercer funções de gestão. De acordo com o decreto inicial, quase todas as gratificações, com algumas exceções, seriam extintas, deixando vagos diversos cargos na administração estadual.
A manutenção das funções gratificadas dos gestores escolares é válida para funcionários de escolas regulares, técnicas e de referência.
Também há outras duas mudanças com relação a servidores públicos estaduais:
Antes, todos os servidores cedidos para outros órgãos da administração direta do governo deveriam retornar aos cargos em cinco dias. Agora, isso também inclui funcionários da administração indireta, a exemplo da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).
No decreto anterior, a governadora determinava a suspensão por seis meses da concessão de licença-prêmio e licenças para trato de interesse particular, inclusive as concedidas para serem iniciadas em janeiro deste ano. Agora, somente o gozo dessas licenças foi suspenso.
Por meio de nota, o governo de Raquel Lyra informou que a retificação do decreto "garante a normalidade dos trabalhos de matrícula e volta às aulas".
"Conforme o texto da norma, as áreas essenciais estão resguardadas e todos os serviços que envolvem o atendimento ao público estão sendo priorizados. O decreto reflete a necessidade de adoção de medidas administrativas de início de mandato, típicas de um processo real de transição, no sentido de garantir as mudanças necessárias para o estado", declarou o governo, no texto.
O decreto de Raquel Lyra provoca uma demissão em massa de, ao menos, 2.754 funcionários comissionados, conforme informou o governo estadual. Os cargos, segundo a gestão, serão preenchidos mediante as escolhas dos secretários empossados "no tempo que considerarem adequado, seguindo as prioridades" de cada secretaria.
Um ponto que provocou polêmica foi a revogação da cessão de servidores. Isso atinge diretamente 112 servidores cedidos pelo governo estadual para a prefeitura do Recife. Deles, 35 atuam em funções decisórias da administração municipal, como o secretário de Educação, Fred Amancio, e as secretárias de Finanças e Turismo, Maíra Fischer e Pâmela Alves, respectivamente.
Também está entre os servidores cedidos o procurador do estado André de Albuquerque Garcia, que foi nomeado Secretário da Justiça do Espírito Santo, no domingo (1º).
Por fim, o decreto também suspende o trabalho remoto até que essa modalidade seja regulamentada no estado. Os servidores que estavam trabalhando de casa, portanto, terão que retornar às atividades presenciais.
Com relação à exoneração de servidores e dispensa de gratificações, as exceções, além dos gestores escolares, são:
Os secretários estaduais nomeados no domingo (1º);
Os diretores-gerais e gestores dos hospitais estaduais;
O presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope);
Os gerentes regionais de educação e saúde;
Os chefes de colônia penal, penitenciárias, centros de ressocialização, presídios, segurança de presídios e penitenciárias e gerentes de penitenciárias e de presídios;
Os coordenadores de Casa de Semiliberdade (Casem), coordenadores de atendimento inicial do Recife, gestores de segurança, gestores e gerentes de Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) e gestores e coordenadores de Centro de Internação Provisória (Cenip), no âmbito da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase);
As servidoras gestantes e em gozo de licença-maternidade, durante todo o período da estabilidade.
