Lula prepara lei para garantir salários iguais entre homens e mulheres na mesma função

04/03/2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu apresentar na semana que vem um projeto de lei para garantir que homens e mulheres tenham salários iguais caso exerçam a mesma função. A declaração foi concedida durante a cerimônia de reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

“Finalmente, agora no Dia das Mulheres [8 de março], a gente vai apresentar definitivamente a lei que vai garantir que a mulher receba o salário igual ao do homem se ela exercer a mesma função do homem”, disse Lula, que atribuiu à Justiça do Trabalho o dever de fiscalizar e punir quem descumprir a lei.

Atualmente, a legislação trabalhista já prevê que homens e mulheres ganhem o mesmo salário caso desempenhem as mesmas funções, mas abre brechas para empregadores descumprirem a regra – mediante, por exemplo, planos de cargos e salários.

Durante o evento no Palácio do Planalto, Lula não detalhou o texto da proposta, que deverá ser analisado pelo Congresso Nacional. Segundo o presidente, trata-se de um esforço para mostrar soluções efetivas nos primeiros 100 dias de mandato.

“Vamos completar 100 dias no governo e precisamos apresentar ao Brasil o que vamos fazer de verdade nesses próximos quatro anos. Precisamos fazer mais coisa, com mais rapidez, competência e mais resultado. Não há tempo para ficar brincando de governar.”