A pedido de Lula, Fazenda volta atrás e decide continuar com isenção de US$ 50 para pessoas físicas

18/04/2023

O governo recuou da decisão sobre a tributação de compras de importados na internet. Essa medida, que não foi formalizada, gerou forte reação nas redes sociais e críticas ao governo. O ministério da Fazenda voltou atrás a pedido do presidente Lula.

A intenção do governo era acabar com a regra que isenta de impostos as remessas internacionais com valor inferior a US$ 50 (cerca de R$ 250). O benefício é exclusivo para pessoas físicas. Portanto, não poderia está sendo usado por empresas.

“O presidente nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo, ou seja, reforçar a fiscalização, sem a necessidade de mudar a regra atual. Estava gerando confusão de que a mudança poderia prejudicar as pessoas que de boa fé recebem encomendas do exterior até esse patamar”, disse o ministro.

O ministro ressaltou que o governo vai buscar medidas para que empresas sejam impedidas de usar brechas e receberem o benefício.

“Vamos ver do ponto de vista prático como coibir essa irregularidade”, afirmou.

A medida seria tomada para combater o que considera sonegação de impostos de plataformas digitais como as asiáticas Shopee, Shein e AliExpress, entre outras, que vendem produtos importados no Brasil pela internet e despontam como um grande sucesso no país, incomodando empresas nacionais.

Auditores da Receita Federal suspeitam que mercadorias entrem no país por meio do comércio eletrônico sem pagar impostos porque os vendedores estariam fornecendo informações falsas para sonegar tributos.

Pelas regras de hoje, uma pessoa física no Brasil pode comprar algo de outra pessoa física no exterior sem pagar impostos se o valor for abaixo de US$ 50.

A Receita Federal avalia, porém, que empresas de outros países estariam vendendo a brasileiros ilegalmente por esse sistema. Outra possível fraude seria declarar o bem por valor inferior, ficando dentro do limite de US$ 50.

Questionado sobre a dificuldade de fiscalizar o grande volume de remessas internacionais, Haddad reconhece diz que “não será fácil”. Ainda segundo Haddad, a Fazenda foi procurada pela Aliexpress e Shopee e concordaram com aumento no processo de fiscalização. A Shein não procurou a Fazenda.

Receita R$ 8 bilhões

O ministério da Fazenda diz que a perda de arrecadação, com as empresas que não pagam impostos no comércio eletrônico, é de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões por ano. O número é preliminar e associações do setor de varejo brasileiro estimam um valor potencialmente maior.

Haddad reconhece que sem o fim da isenção de remessas de US$ 50 haverá dificuldades na fiscalização da Receita Federal, com o grande volume de remessas internacionais que chegam no Brasil. A estimativa de arrecadação em até R$ 8 bi, portanto, pode ser menor.

“Não será fácil. Uma coisa é fechar a porta, outra é um caminho mais árduo [focar na fiscalização apenas]. A estimativa de arrecadação vai depender do grupo de estudo que foi formado hoje para averiguar o que acontece na Europa, EUA e China para coibir a fraude. Nós entendemos que vamos conseguir, vamos precisar de um pouco mais de tempo”.