PL das fake news: disputa entre governo e Google
03/05/2023
A disputa em torno do chamado PL das fake news – o controverso projeto de lei de número 2630, que estipula regulamentação e fiscalização de plataformas digitais – escalou para uma batalha direta entre o governo brasileiro e a Google, uma das maiores companhias de tecnologia do mundo.
A plataforma fixou na página inicial do seu buscador um link para um conteúdo contrário ao projeto na segunda-feira (01), véspera da data prevista para a votação da matéria na Câmara dos Deputados.
A Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, acusou a empresa de praticar propaganda enganosa e fixou uma multa de R$ 1 milhão por hora, caso o Google não ajustasse esse conteúdo.
Após a decisão, o Google negou qualquer irregularidade, mas a página inicial do buscador deixou de exibir o link.
“Google removeu a publicidade cifrada e ilegal contida na sua página inicial. Esperamos que as plataformas desativem mecanismos de censura ou de violação à liberdade de expressão com isonomia. E seguimos abertos ao diálogo. A LEI deve prevalecer sobre o faroeste digital", comemorou no Twitter o ministro da Justiça, Flávio Dino, depois do cumprimento da decisão.
Já o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal (PF) ouça presidentes das empresas Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo. Ele também decidiu que as empresas devem ser multadas em R$ 150 mil se não removerem, em até um hora, "todos os anúncios, textos e informações veiculados, propagados e impulsionados a partir do blog oficial da Google com ataques ao PL 2630".
A decisão do ministro se baseou em um levantamento do NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Segundo Moraes, essa análise "aponta que Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo anunciam e veiculam anúncios contra o PL 2630 (PL das Fake News) de forma opaca e burlando seus próprios termos de uso".
O mesmo estudo foi usado pelo Ministério Público Federal para abrir uma investigação na última segunda-feira (01).
A votação do PL foi adiada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), devido à incerteza se havia votos suficientes para aprová-lo.
A discussão da matéria — que tramita na Câmara desde 2020, após ser aprovada no Senado — voltou a ganhar fôlego depois dos recentes ataques violentos em escolas e dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando bolsonaristas radicais invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apoia o projeto de lei com o argumento de que nova lei vai melhorar o combate à desinformação, ao discurso de ódio e a outros conteúdos criminosos no ambiente digital, enquanto opositores apontam riscos de as novas regras ferirem a liberdade de expressão.
Além do Google, que detém o YouTube, outras grandes empresas do setor (big techs) também são contra o PL, como Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp), Twitter e TikTok.
