Senado aprova recriação do Minha Casa, Minha Vida
14/06/2023
O plenário do Senado Federal aprovou, na terça-feira (13), a medida provisória (MP) 1.162 que recria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O texto de relatoria do senador Efraim Filho foi aprovado por votação simbólica e vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assinou a MP em fevereiro. A proposta foi aprovada pela Câmara no dia 7 de junho.
O texto é de relatoria do deputado federal Marangoni (União-SP). Entre as alterações promovidas pelos parlamentares da Casa Baixa está a permissão para uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - que poderá ser usado para projetos ligados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), como iluminação pública e saneamento básico) - e a retirada da exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do MCMV.
Apesar da aprovação tranquila do texto, houve um ponto de divergência entre a própria base governista com relação a um seguro colocado dentro do texto que aumentaria ainda mais os custos do programa. O senador Flávio Arns (PSB-PR) citou dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) para afirmar que o seguro é “inepto”, pois ele custaria centenas de milhões de reais e só poderia ser acionado em caso de ruína total da Casa.
“Veio da Câmara Brasileira da Indústria da construção sobre a colocação de um seguro por danos estruturais, que de acordo com a CBIC é um seguro desnecessário porque só atenderia uma ruína total, desabar, acabar com a casa. Acrescentando-se o valor da casa de acordo com a CBIC um percentual de 1,6% a 3,6% que de acordo com eles é um valor absurdo”, disse o senador.
O relator Efraim Filho afirmou que não suprimiu o ponto do texto para agilizar a tramitação. Caso o Senado fizesse alterações, a MP teria que voltar à Câmara dos Deputados. O trecho sobre o seguro será vetado pelo presidente Lula
“Minha posição inicial como relator era suprimir esse trecho, mas pelas estratégias regimentais a qual o líder do governo fez menção se optou pelo exercício do poder de veto por parte do governo e seguir esse encaminhamento”, disse o relator Efraim.
