Julgamento no TSE decide nesta sexta se Bolsonaro ficará inelegível

30/06/2023

O ex-presidente Jair Bolsonaro tem nesta sexta-feira (30) o Dia D do julgamento sobre o pedido de inelegibilidade analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O quarto dia de votação começa às 12h, com a expectativa de desfecho após três sessões adiadas.

O julgamento foi interrompido nesta quinta-feira (29) com o placar de 3 votos a 1 a favor da inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos. A punição impediria o ex-presidente de disputar eleições até 2030.

Votaram a favor de tornar Bolsonaro inelegível o relator do caso no TSE, ministro Benedito Gonçalves, e os ministros Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares. O ministro Raul Araújo foi o único voto em defesa da absolvição do ex-presidente.

Três ministros ainda precisam votar na sessão desta sexta-feira: Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e o presidente da corte, Alexandre de Moraes. Como a corte é formada por sete magistrados, basta mais um voto para que a inelegibilidade seja confirmada.

Após o resultado, a defesa do ex-presidente ainda poderá apresentar os chamados embargos de declaração, espécie de recurso da decisão, ao próprio TSE, e também um recurso especial ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter feito ataques ao sistema eleitoral durante uma reunião com embaixadores de vários países, em encontro transmitido ao vivo pela TV Brasil. A ação é movida pelo PDT.

A ação também pedia a inelegibilidade do vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, general Braga Netto, mas no voto anunciado terça-feira, o ministro Benedito Gonçalves não incluiu o militar na condenação proposta no relatório final.