Governo anuncia pagamento retroativo do Piso Salarial da Enfermagem

06/07/2023

A ministra Nísia Trindade anunciou, sob aplausos dos participantes da 17ª Conferência Nacional de Saúde, que o governo federal fará os repasses para garantir o pagamento retroativo de salários ajustados pelo Piso Salarial Nacional da Enfermagem, contados a partir do mês de maio.

“O Ministério da Saúde é o ministério do SUS. Não há SUS sem equidade, e não há SUS sem valorizarmos os trabalhadores da Saúde”, afirmou Nísia que, ao lado do presidente Luís Inácio Lula da Silva, destacou a importância das equipes de Enfermagem, que representam mais da metade dos trabalhadores especializados do SUS.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da Lei do Piso, em votação por maioria, mas impôs condicionantes ao pagamento. No setor privado, o piso deverá ser deve ser pago se não houver acordo coletivo no prazo de 60 dias, contados a partir da publicação do julgamento do STF.

No setor público e entidades filantrópicas que atendam mais de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), o pagamento fica condicionado ao recebimento integral de repasses da União. A Portaria MS 597/2023 normatizou em maio o repasse, mas alguns municípios apontaram insuficiência nos recursos, que a pasta promete corrigir.

A Conferência Nacional de Saúde acontece a cada quatro anos para definição e construção conjunta de políticas públicas do SUS. A etapa nacional foi precedida de encontros municipais e estaduais, realizadas pelos Conselhos de Saúde, junto às respectivas Secretarias de Saúde, além das conferências livres sobre temáticas específicas. O encontro é um passo essencial para elaboração e aprovação de propostas para o Plano Nacional de Saúde e o Plano Plurianual 2024-2027.