Em votação histórica, Câmara aprova a Reforma Tributária

07/07/2023

Em uma votação histórica, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira (7) a Reforma Tributária que unifica cinco tributos sobre consumo, em mais uma tentativa de sepultar o sistema criado ainda na década de 1960 e que hoje alimenta conflitos judiciais e onera empresas que operam no Brasil.

O texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) foi aprovado em primeiro turno, na noite de quinta (6), por 382 deputados — mais do que os 308 votos necessários para aprovar uma alteração constitucional. Foram 118 votos contrários e 3 abstenções.

Pouco antes das 2h da madrugada, a proposta foi aprovada em segundo turno. Na última votação, foram 375 votos a favor, 113 contrários e três abstenções. Agora, a PEC segue para o Senado Federal.

A Reforma Tributária está em discussão no Congresso há mais de 30 anos. A primeira vez que se tentou unir os tributos sobre consumo em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) foi na elaboração da Constituição de 1988. Foi também o primeiro de uma sucessão de tentativas fracassadas de mudança no sistema.

A proposta teve um apoio decisivo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Desde o início da atual gestão, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) elegeu a Reforma Tributária como uma das principais pautas da agenda econômica.

"Depois de décadas, aprovamos uma Reforma Tributária. Democraticamente. Parecia impossível. Valeu lutar!", escreveu Haddad, principal articulador da reforma no governo, em rede social.